Até ao final de março 2021 será aberta uma nova fase de candidaturas, com aumento do valor das bolsas atribuídas. Haverá um reforço da dotação do Programa Ativar.pt em 40 milhões de euros.
Esta informação pode-se verificar no site da Página da República Portuguesa,
– Estágios Ativar.pt: a dotação será reforçada em 30 milhões de euros, pelo que esta medida contará com uma dotação de 105 milhões de euros no final da primeira fase de candidaturas.
– Incentivo Ativar.pt: reforço de 10 milhões de euros, passando a contar com uma dotação global de 35 milhões de euros.
Os Estágios Ativar.pt. vieram substituir a medida já existente de “Estágios Profissionais”. Inserido no Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, o programa Estágios Ativar.pt visa apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.
Até abrirem as novas candidaturas fique a conhecer as suas principais características.
Como beneficiar dos estágios do IEFP:
A quem se destinam os novos estágios do IEFP?
Podem usufruir do programa Estágios Ativar.pt desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:
- Idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 30 anos, com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações(QND);
- Idade superior a 30 anos e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregados há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
- Idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregados há mais de 12 meses, com uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritos em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
- Portadores de deficiência e incapacidade;
- Integrem família monoparental;
- Cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
- Vítimas de violência doméstica;
- Refugiados;
- Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa;
- Toxicodependentes em processo de recuperação;
- Prestação de serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas;
- Em situação de sem-abrigo;
- Detentores do Estatuto do Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal.
Condições especiais de acesso
De forma transitória, até 30 de junho de 2021, encontram-se ainda abrangidos pelos novos estágios do IEFP desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:
- Idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 35 anos, com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
- Idade superior a 35 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregados há pelo menos seis meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
- Idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregados há mais de seis meses, com uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritos em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ.
Qual o valor da bolsa mensal de estágio?
A bolsa mensal de estágio ao abrigo do programa Estágios Ativar.pt tem o valor mínimo equivalente a 1 Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado em 438,81 euros para o ano de 2020. Contudo, consoante as qualificações dos estagiários, pode aumentar até ao máximo de 2,4 IAS, ou seja, 1 053,14 euros em 2020. O valor da bolsa de estágio para um estagiário com licenciatura (nível 6 do QNQ), por exemplo, é de 789,86 euros. Já um estagiário com mestrado (nível 7 do QNQ) tem direito a receber 921,50 euros.
2,4 IAS (1 053,14 euros)
Qual a comparticipação do IEFP na bolsa mensal de estágio?
A comparticipação do IEFP na bolsa mensal de estágio é de 65% no regime geral, mas até final de junho de 2021 a comparticipação sobe para 75%.
Em situações especiais, a comparticipação do IEFP na bolsa mensal de estágio é de 80%. Tal acontece quando, por exemplo, a entidade promotora é uma pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos, como uma IPSS.
As percentagens de comparticipação acima referidas são acrescidas de 15% nos casos de estagiários em situação de vulnerabilidade (portadores de deficiência e incapacidade, que integrem uma família monoparental; cujo cônjuge ou pessoa com quem vivam em união de facto se encontre igualmente inscrito como desempregado no IEFP; vítimas de violência doméstica; refugiados; ex-reclusos ou que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade; toxicodependentes em processo de recuperação; em situação de sem-abrigo; detentores do Estatuto de Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal).
Qual a duração do estágio?
Os novos estágios do IEFP têm a duração de nove meses, não prorrogáveis, salvo nos casos de candidatos em situações de vulnerabilidade, em que o período de estágio é de 12 meses, não prorrogáveis.
Quem deve apresentar a candidatura?
A candidatura tem de ser apresentada pela entidade promotora (pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos).
COMO A EVERYCENT PODE AJUDAR
A nossa equipa da área de Finance, composta por especialistas da área laboral, fiscal, financeira, e de apoios e incentivos está disponível para analisar consigo as medidas em vigor, garantindo uma atuação adaptada ao contexto de cada empresa, através do planeamento, gestão total ou parcial e acompanhamento de todas as atividades a curto e médio prazo que compõem o processo de Candidatura.
Para saber mais sobre este tema e para se candidatar a estes apoios, fale connosco: apoiosecandidaturas@everycent.pt