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Os senhorios têm de comunicar ao Fisco perante novos contratos de rendas de longa duração ou primeira renovação até 15 de fevereiro. Fonte oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) precisou que “não é necessário proceder à ‘comunicação da duração dos contratos de longa duração’ anualmente”. A comunicação deve ser feita no primeiro ano em […]