Informamos que se encontra em vigor a Medida Compromisso Emprego Sustentável, que contempla a possibilidade um apoio financeiro mediante a contratação de um desempregado inscrito no IEFP, e a celebração de um contrato sem termo. As Condições de Pagamento, são as seguintes: 1.Contrato Sem Termo (12 x IAS = 12 x € 443,20 = € […]
Quer saber as datas para entrega do IRS? Saiba quais as datas mais importantes do calendário fiscal para este ano com a notícia https://pplware.sapo.pt/internet/irs-2022-sao-estas-as-datas-que-tem-de-saber-e-guardar/. Resumo: Até 15 de fevereiro Os sujeitos passivos podem confirmar ou alterar os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, nomeadamente informação sobre residência alternada de […]
A portaria que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à reconversão profissional de desempregados e à inserção de jovens no mercado de trabalho, concedido pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), foi novamente alterada, com o objetivo de dar resposta aos novos desempregados afetados pelos efeitos da pandemia. O diploma […]
O 2.º período de candidaturas para 2021 às medidas Incentivo ATIVAR.PT e Estágios ATIVAR.PT, abriu dia 1 de Outubro de decorrerá até ao dia 30 de dezembro de 2021. O que é o ATIVAR.PT? É um programa do IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) destinado a dar uma resposta rápida e abrangente, através de […]
Pode deduzir 30% dass despesas em educação até ao limite global de € 800, conforme o disposto no artigo 78º-D do Código do IRS. Este limite pode aumentar para € 1000, como no caso dos estudantes deslocados e dos estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino situados no Interior ou nas Regiões Autónomas. Quais são as […]
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 16/2021, de 7 de abril que procede à atualização das regras relativas à atribuição aos trabalhadores por conta de outrem do apoio excecional à família fora dos períodos de interrupção letiva, previstas no Decreto-lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro e no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de […]
A Lei do Orçamento de Estado para 2021 veio instituir um regime excecional de pagamento em prestações de dívidas de contribuições à Segurança Social que não se encontrassem em fase de processo executivo. Foi agora publicada em Diário da República a Portaria n.º 80/2021, de 7 de março, que vem regulamentar as condições de acesso […]
O Governo aprovou uma nova revisão ao regime de flexibilização do cumprimento das obrigações fiscais através do Despacho n.º 90/2021-XXII, de 16 de março, em particular quanto ao pagamento do IVA referente a janeiro de 2021 pelos sujeitos passivos registados no regime mensal, bem como às entregas das retenções na fonte em sede de IRS […]
Sem prejuízo do plano de “desconfinamento” em execução, tomando em consideração a frágil situação económico-financeira em que se encontram quer trabalhadores, quer empresas, foi aprovado e publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, que prevê um reforço das medidas de apoios aos mesmos, entre as quais se destacam as […]
No âmbito das medidas que têm vindo a ser adotadas pelo Governo em matéria de combate à pandemia da Covid-19, foi publicado no dia 17 de março o Decreto-Lei n.º 22-A/2021. De entre as medidas previstas, as quais entram em vigor a partir de 18 de março, destacamos com especial relevância para as empresas: a […]
