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IMI em 2021 e a sua forma de cálculo.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já publicou no Portal das Finanças as taxas de IMI para 2020, a cobrar em 2021. Neste artigo, pode ficar a saber quanto vai pagar de IMI em 2021 e a sua forma de cálculo.

 

Para Calcular o IMI vai necessitar de saber:

  • Taxa de IMI
  • Dedução fixa por agregado
  • Valor patrimonial tributário do seu imóvel

 

Todos estes elementos estão disponíveis no Portal das Finanças, da seguinte forma:

 

– Taxa de IMI

Desde o dia 1 de janeiro é possível consultar no Portal das Finanças as taxas de IMI para 2020, com efeito a pagar em 2021. Para saber qual é a taxa do seu município, na área “Taxas do Município”, indique o ano a que se refere o IMI (neste caso, 2020), assim como o distrito onde se localiza o seu imóvel. Depois, procure o seu município. Se não o encontra? Isso significa que o seu município não comunicou à AT a taxa de IMI no prazo legal (31 de dezembro do ano a que respeita o imposto). Nessa situação, aplica-se a taxa mínima legal, ou seja, 0,3%.

 

– Dedução fixa por agregado familiar

O imóvel de que é proprietário destina-se sobretudo à sua habitação própria permanente e no seu agregado existem dependentes a cargo? Na lista de taxas de IMI por município do seu distrito verifique se tem direito a um desconto no imposto a pagar. Em causa está a chamada dedução fixa por agregado, cujo valor varia de acordo com número de dependentes (20 euros por um dependente, 40 euros por dois dependentes e 70 euros por três ou mais dependentes).

 

– Valor patrimonial tributário do seu imóvel

Para calcular quanto vai pagar de IMI em 2021 só lhe falta saber o VPT do seu imóvel. Nesse sentido, pode consultá-lo na caderneta predial do imóvel, que está disponível também no Portal das Finanças. Como obter a sua caderneta predial online:

 

  • A caderneta predial pode ser pedida aos balcões da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Mas, neste caso, o documento é pago. Em alternativa, pode ser obtida gratuitamente e de forma imediata no Portal das Finanças. Para tal, só é necessário ter uma senha de acesso (a mesma que é utilizada para entregar o IRS ou consultar a nota de cobrança do IMI, por exemplo). O documento tem uma validade de 12 meses.

 

Nota: A caderneta predial emitida pela Internet tem o mesmo valor probatório que as emitidas pelas repartições de Finanças.

Para consultar a sua caderneta predial online siga os seguintes passos:

1.º passo

Aceda ao Portal das Finanças, em www.portaldasfinancas.gov.pt;

2.º passo

Clique em Serviços tributários e seguidamente em Cidadãos, Consultar, Imóveis e Património predial;

3.º passo

Faça a sua autenticação, inserindo o Número de Identificação Fiscal (NIF) e posteriormente a senha de acesso ao Portal das Finanças. Depois de clicar no botão “Entrar”, é apresentada uma lista atualizada com o seu património predial. São indicados dados relativos à freguesia, artigo, ano de inscrição matricial, valor inicial e valor atual de cada prédio;

4.º passo

Selecione a caderneta predial do imóvel pretendido. Em seguida, abrir-se-á uma janela com o documento. Pode guardá-lo em formato PDF ou imprimi-lo.

 

Fórmula de cálculo do IMI:

Conhecidos todos os elementos necessários para calcular o IMI, certamente já pode estimar o imposto a pagar em 2021. A fórmula de cálculo do IMI é muito simples: (porque) basta multiplicar a taxa do município pelo VPT do imóvel. Se o seu município lhe tiver atribuído a dedução fixa por agregado, deve ainda deduzir ao valor do imposto esse desconto. Assim, seguem-se dois exemplos de cálculo do IMI, com e sem dedução fixa por agregado.

 

Sem dedução fixa por agregado:

IMI = Taxa de IMI do município x VPT

 

Exemplo:

Tipo de imóvel: urbano (apartamento)
Distrito: Porto
Município: Porto
VPT: 150 000 euros
Taxa de IMI: 0,3240%
IMI em 2020: 486 euros (0,3240% x 150 000 euros)


Com dedução fixa por agregado:

IMI = Taxa de IMI do município x VPT – Dedução fixa por agregado

Exemplo:

Tipo de imóvel: urbano (apartamento)
Distrito: Lisboa
Município: Lisboa
VPT: 250 000 euros
Taxa de IMI: 0,3%
Dependentes no agregado familiar: dois
Dedução fixa por agregado familiar: 40 euros
IMI em 2020: 710 euros (0,3% x 250 000 euros – 40 euros)

 

A saber, Quando e como pagar:

Os prazos assim como o número de prestações de pagamento do IMI em 2021 são os seguintes:

  • Até 100 euros: prestação única, paga em maio;
  • Mais de 100 euros e menos de 500 euros: duas prestações, pagas em maio e novembro;
  • A partir de 500 euros: três prestações, pagas em maio, agosto e novembro.